Município de Alenquer recebe mais de vinte e oito milhões e oitocentos mil reais de repasse do FUNDEB no ano de 2010

Uma parcela de professores da rede municipal alenquerense iniciou o ano de 2011 com uma notícia financeiramente nada agradável: todos eles receberão, no final do mês de janeiro, um salário equivalente a uma jornada de 100 horas/aula trabalhadas.  Como uma boa parte desses professores foi lotada com mais de 100 horas/aula no início do ano de 2010, essa implicação financeira é, de fato, bastante desagradável.

A justificativa fornecida pela secretária e técnicos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da cidade é de que o repasse de verbas recebido do Governo Federal através do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, não foi suficiente para suprir os gastos da SEMED no ano de 2010.

Percebendo a insatisfação dos colegas de profissão, resolvi fazer uma pesquisa com o intuito de comparar os valores financeiros recebidos pela SEMED nos anos de 2009 (onde os professores receberam abono do FUNDEB por mais ou menos 6 meses e não tiveram redução de sua carga horária no período de recesso) e 2010.

Buscando como fonte o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, obtive os seguintes resultados:

PROGRAMA	VALOR EM 2009	VALOR EM 2010
Alimentação Escolar	R$ 474.773,20	R$ 1.290.520,40
Dinheiro Direto na Escola – PDDE*	-	R$ 94.434,00
Transporte do Escolar	R$ 131.253,70	R$ 387.556,56
Quota Municipal	R$ 493.549,18	R$ 591.016,11

* Esse repasse do PDDE foi feito pelo CNPJ da Prefeitura para suprir as necessidades das escolas com 50 alunos ou menos, as escolas que possuem CNPJ próprio receberam a verba em conta separada.

   No ano de 2009 nem a Prefeitura nem as escolas municipais receberam verba do PDDE pelo fato de a Prefeitura estar inadimplente com a prestação de contas do programa.

Com base nesses dados percebemos que a SEMED recebeu os seguintes valores em 2010 a mais que 2009:

- Alimentação Escolar R$ 815.774,20;

- PDDE R$ 94.434,00;

- Transporte do Escolar R$ 256.302,86;

- Quota Municipal R$ 97.446,93

            Mas como o repasse financeiro que mais influencia na remuneração dos professores é o FUNDEB, resolvi fazer a pesquisa ainda no site do FNDE do valor anual por aluno e o número de alunos beneficiados pela rede municipal de ensino de Alenquer

NÍVEL DE ENSINO	ANO 2009		ANO 2010
	Nº DE ALUNOS	VALOR ALUNO	Nº DE ALUNOS	VALOR ALUNO
CRECHE	134	1 .080,07	46	1 .131,88
PRÉ-ESCOLA	3.259	1 .350,09	3.564	1.414,85
SÉRIES INICIAIS URBANA	2.933	1 .350,09	2 .889	1.414,85
SÉRIES INICIAIS RURAL	4.431	1.417,60	4.315	1 .627,08
SÉRIES FINAIS URBANA	1.375	1 .485,10	1.567	1.556,33
SÉRIES FINAIS RURAL	1.760	1.552,60	2 .018	1 .697,82
EDUCAÇÃO ESPECIAL	27	1 .620,11	31	1.697,82
EJA	396	1.080,07	531	1.131,88
QUILOMBOLA	440	1 .620,11	484	1 .697,82
ESTIMATIVA DE RECEITA MUNICIPAL	R$ 18.766.369,91	-	R$ 23.543.308,24	-

            Como essa tabela acima expressa uma estimativa de receita feita pelo FNDE no início de cada ano, resolvi acessar o SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil e observar o DAF – Distribuição de Arrecadação Federal, mais especificadamente o FUNDEB e verificar o valor real recebido pelo município. Eis os dados:

MÊS	ANO
	2009	2010
Janeiro e Fevereiro	R$ 2.326.314,10	R$ 3.181.828,42
Março e Abril	R$ 5.443.019,49	R$ 3.773.823,61
Maio e Junho	R$ 5.284.122,42	R$ 10.572.140,83
Julho e Agosto	R$ 2.213.357,74	R$ 2.974.562,49
Setembro e Outubro	R$ 2.727.967,36	R$ 3.701.139,34
Novembro e Dezembro	R$ 3.346.683,73	R$ 4.641.178,53
TOTAL	R$ 21.341.464,84	R$ 28.844.673,22

É de impressionar, pois com base nesses dados verificamos que o município de Alenquer recebeu de repasse do FUNDEB no ano de 2010 um valor de R$ 7.503.208,38 (sete milhões quinhentos e três mil duzentos e oito reais e trinta e oito centavos) a mais que no ano de 2009.

Sabendo-se que no mínimo 60% do valor total do repasse do FUNDEB deve ser aplicado exclusivamente no pagamento salarial dos profissionais da educação, podemos concluir que a SEMED dispôs de R$ 4.501.925,02 (quatro milhões quinhentos e hum mil novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) a mais para pagar esses funcionários.

Como os profissionais da educação da rede municipal de ensino não recebem nenhum ajuste salarial desde 2007 e também não houve uma variação expressiva de número de alunos entre os anos de 2009 e 2010 que justificasse um aumento substancial de professores, corpo técnico e administrativo das escolas, é difícil entender porque os profissionais da rede municipal de educação não receberam quaisquer abono salarial no ano de 2010, como vinham recebendo no ano de 2009 e ainda terão que receber proventos referentes a apenas 100 horas/aulas no mês de janeiro de 2011.