Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o Projeto de Lei nº 319/2008, de autoria do senador Cristóvam Buarque, que cria o décimo-quarto salário dos professores da educação básica da rede pública.
Mas é importante destacar que para ganhar essa “grana” extra no final do ano os profissionais da educação deverão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de sua escola em pelo menos 50%.
Também poderão desfrutar desse benefício os profissionais da educação que conseguirem aumentar o IDEB de sua escola para 7,0.
Segundo a justificativa do senador, ele criou esse projeto de lei pelo fato de que “não podemos cobrar qualidade tanto dos alunos quanto dos professores da educação básica sem investirmos em todos os profissionais nela envolvidos. Enquanto o professor não for tratado como peça principal na educação o Brasil continuará amargando resultados pífios e vergonhosos.”
A iniciativa do senador é muito boa, pois alguns Estados brasileiros como Pernambuco e Minas Gerais já adotam uma bonificação por produtividade dos profissionais da educação básica e já começam a obter resultados positivos.
O imperador Dom Pedro I aprova a Primeira Constituição do Brasil. No dia 25 de março de 1824 era redigida a primeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I. Até hoje é o documento do gênero com vigência mais longa da história do país, tendo valido durante 65 anos. Ela só foi revogada com a proclamação da República, no dia 15 de novembro de 1889. 
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