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Professores alenquerenses realizam manifestação histórica.

Passeata de professores em Alenquer
   Hoje (26/09), ocorreu uma paralisação inédita dos professores e servidores da educação do município de Alenquer.
   Essa paralisação já havia sido acordada em reunião do SINTEPP-Alenquer, no dia 17 do mês corrente.
 Os motivos que levaram os professores a desencadear o movimento foram o descumprimento do governo municipal no que tange a Lei Federal nº 11.738/2008 que estabelece o salário base de R$ 1.187,97 (mil cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) para um professor com 40 horas semanais e o Art. 2º, § 4º dessa mesma lei, onde determina que 1/3 da carga horária do professor deva ser destinada a hora atividade.
  Outro elemento da reivindicação foi que até o presente momento o governo municipal não convocou o SINTEPP para dar início às negociações para a implantação do PCCR. Com relação a esse ponto, já foi decidido pelos professores que se o gestor municipal não os receber num prazo de 72 horas a greve será deflagrada.
    As péssimas condições das instalações dos prédios das escolas municipais principalmente da zona rural; a precariedade do transporte escolar, que por sinal deixou de funcionar hoje em algumas localidades da zona rural; a falta de merenda nas escolas; foram outros pontos de reivindicação dos professores.
  Os professores iniciaram o movimento na sede do “Tubarão”, onde foram debatidos os pontos de reivindicação e depois fizeram uma passeata pelas principais ruas da cidade.
   O movimento surtiu efeito antes mesmo do esperado, pois as secretárias de finanças Alda Luz e de educação Malcione Dias, se fizeram presentes e fizeram uso da palavra, com destaque para Alda Luz, que foi mais objetiva e se comprometeu a levar as reivindicações ao gestor municipal e num prazo menor que 72 horas encaminhar ofício ao SINTEPP marcando uma data para dar início às negociações da implantação do PCCR.
   Parabéns aos profissionais da educação que participaram do movimento, pois deram um grande exemplo de cidadania, mostrando que devemos ter consciência do processo histórico no qual vemos, buscando soluções para os impasses e não se acomodando diante dos problemas que surgem e acreditando que a solução para derrubar as barreiras sociais é a união.
    Vocês são os verdadeiros atores na busca de um processo de ensino-aprendizagem melhor para os educandos alenquerenses.

1 Comentário:

Jefferson Silva

Hoje, 28/09, às 15:00h ocorreu a 1ª reunião entre os representantes do SINTEPP-Alenquer e integrantes do poder público municipal. Estavam presentes na reunião o prefeito municipal João Damasceno; a secretária municipal de educação Malcione Dias; o secretário de administração Emerson Lopes, o assessor jurídico do município José Maria e a assessora educacional Dulcinéia Campos. Representando o SINTEPP estavam presentes os professores Adenilson Costa, Jefferson Silva, Zenito Monteiro, Lucinei Martins e Débora Miranda.
A reunião ocorreu no fórum da comarca de Alenquer e teve como mediador o promotor Samuel Furtado.
No debate o secretário de administração informou que o município já começou a pagar o piso de R$ 1.187,97 para os professores, porém o assessor jurídico municipal insistiu que não há nenhuma decisão jurídica quanto ao pagamento da hora atividade, claramente desconhecendo o acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal dia 24/08/2011, onde a Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras e o parágrafo 4º do artigo 2º da mesma lei que determina que, na composição da jornada de trabalho do professor, é necessário observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Sendo assim ficou acordado que haverá uma nova reunião dia 05/10, com a presença da assessoria jurídica do SINTEPP para chegar a um consenso sobre o assunto.
Nessa reunião os representantes do município deverão apresentar sua proposta de PCCR para os membros do SINTEPP que deverão analisar o documento e apresentar sua contra-proposta em um outro encontro que ocorrerá no dia 10/10.
Os membros do SINTEPP também solicitaram que os representantes do Conselho do FUNDEB escolhidos pelo sindicato fossem empossados o mais breve possível, solicitação essa que foi endossada pelo promotor e a secretária de educação informou que enviará o documento à prefeitura na maior brevidade possível.

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